22/04/2026 - Escola estadual instala câmeras dentro de banheiros de alunos no interior de SP
A Escola Estadual Orlando Leme Franco, em Leme (SP), instalou câmeras nos banheiros masculino e feminino da unidade. A denúncia foi feita pelo pai de um aluno. Os equipamentos foram retirados dos dois locais na segunda-feira (21).
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Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que os equipamentos foram instalados de forma temporária para inibir vandalismo, mas não captavam imagens ou áudios.
"A direção da escola foi orientada sobre os procedimentos corretos e o Programa Conviva SP vai intensificar ações educativas com os estudantes sobre respeito ao patrimônio público e convivência", informou em comunicado. (Veja a íntegra abaixo).
A escola tem 552 alunos de 6 a 18 anos e fica no Jardim Ariana.
Denúncia de câmera no banheiro
Escola Estadual Leme Franco, em Leme (SP), instalou câmeras em banheiros de estudantes
Arquivo pessoal
O promotor Leandro Moreira da Silva afirmou que o filho, estudante do 9º ano, registrou imagens e relatou que a coordenação passou nas salas informando que a instalação das câmeras ocorreria devido a casos de pichações, vandalismo e presença de cigarros no local. Os aparelhos teriam sido retirados nesta quarta-feira (22).
"Na semana retrasada os alunos foram avisados nas salas de aula que câmeras seriam instaladas por causa de vandalismo no banheiro. Hoje (quarta-feira ) trancaram o banheiro na parte da manhã e falaram que iriam fazer uma reforma. Meu filho foi a tarde lá, tirou fotos e as câmeras estavam retiradas. Mas não foi feita averiguação alguma, por que instalaram, quem instalou e com que orçamento?", apontou.
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Violação de privacidade
Segundo o relato do estudante ao pai, além de gravar, a câmera também tinha áudio. O aluno informou que uma voz masculina dava ordens aos alunos no banheiro. A Seduc nega que a câmera estivesse em funcionamento.
"Meu filho falou que as câmeras tinham áudio e dava para ouvir uma voz masculina dando ordens ordens pela câmera, como "sai do banheiro", "não pode demorar". Fui atrás até do prefeito, mas a escola é estadual, ele não pode interferir porque não é da adminstração dele", disse.
Escola Estadual Orlando Leme Franco, em Leme (SP)
Google Street View
A instalação de câmeras em banheiros escolares é, em geral, considerada ilegal no Brasil por violar direitos de privacidade e dignidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) permite o uso de imagens e áudios apenas quando há finalidade legítima e necessidade, o que não se aplica a locais íntimos, onde a captação é vista como excessiva.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção da intimidade, dignidade e imagem de crianças e adolescentes, reforçando a proibição desse tipo de monitoramento em banheiros.
"Tentei falar com a escola, mas ninguém me retornou. Eu postei essa situação nas redes sociais e deu grande repercussão. Vários professores entraram em contato comigo falando que eu estava errado. Que a escola tem direito e que se acontecer algo nos banheiros eu serei responsabilizado" , disse.
Na noite desta quarta, a Secretaria de Educação enviou fotos mostrando que as câmeras foram retiradas dos banheiros. (veja abaixo).
Câmeras foram retiradas de banheiros de escola estadual de Leme (SP), segundo Seduc
Seduc
O que diz a Seduc
Veja a nota na íntegra:
A Unidade Regional de Ensino (URE) de Pirassununga informa que equipamentos inativos instalados nos banheiros de forma temporária para inibir atos recorrentes de vandalismo na EE Orlando Leme Franco, em Leme, foram retiradas na segunda-feira, 21/04. Os aparelhos não tinham funcionamento e nem captaram imagens ou áudios.
A direção da escola foi orientada sobre os procedimentos corretos e o Programa Conviva SP vai intensificar ações educativas com os estudantes sobre respeito ao patrimônio público e convivência. A URE de Pirassununga permanece à disposição da comunidade escolar para eventuais esclarecimentos.
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